Estudos e artigos são opiniões ou considerações sobre temas jurídicos destacados do ramo do direito ou de outras áreas afetas às atividades de fiscalização do Tribunal de Contas, onde se examinam as peculiaridades da matéria abordada e o enfoque pessoal do(s) autor(es) acerca das questões examinadas, muitas vezes, propondo soluções inéditas e ou inovadoras àquelas matérias de difícil deslinde.

  
 As opiniões ou considerações efetuadas nesses estudos ou artigos não coincidem necessariamente com as posições desta Corte.

"Os Limites e as Responsabilidades dos Vice-Prefeitos "
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Data: 30 de junho de 2005 - FAMURS
Victor Faccioni
Conselheiro - Presidente

"Faccioni defende a LRF e aponta a Receita como saída para a crise "
Data: maio 2005 - Debates -SINTAF/RS
Victor Faccioni
Conselheiro - Presidente

"Trabalho e Paz"
Data: 20/12/04 - Jornal Correio do Povo
Victor Faccioni
Conselheiro - Presidente

"O Papel dos TCEs e a Sociedade"
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Data: 06/10/04 - Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre
Victor Faccioni
Conselheiro - Presidente

"Alerta aos Candidatos"
Data: 14/06/04 - Jornal Zero Hora
Victor Faccioni
Conselheiro - Presidente

"Mutirão pela Proibidade"
Data: 08/06/04 - Jornal Zero Hora
Victor Faccioni
Conselheiro - Presidente

"A Reforma das Reformas"
Data: 14/03/04
Victor Faccioni
Conselheiro - Presidente

"Cidadania e Dignidade"
Data: Dez/2003 - Revista TCMRJ - Ano XX - Nº25
Victor Faccioni
Conselheiro - Presidente

"Dívida Impede Mais Obra"
Victor Faccioni
Conselheiro - Presidente

"Critérios para Elaboração das Leis, Decretos e demais Atos Normativos"
Data: 05/12/2003
Adão Craven
Auditor Público Externo Aposentado, Voluntário

"O Controle Interno na Administração Pública"
Data: 23/10/2003
Ruy Remy Rech
Auditor Substitututo de Conselheiro Aposentado, Voluntário

"A Organização do Sistema de Controle Interno dos Municípios"
Data: 06/08/2003
Jader Branco Cavalheiro
Auditor Público Externo

"Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa - Especialidades na Ação do Controle Externo"
Data: 13/12/2002
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal

"Controle Interno da Administração Pública: Instrumento de Controle e Gerenciamento"
Data: junho/ 2002
Evanir Lenhardt Barbosa
Auditor Público Externo

"Sistemas de Planejamento e Controle Interno e a Análise de Desempenho Baseada em Indicadores de Eficácia"
Data: 21/08/2001
Sandro Trescastro Bergue
Auditor Público Externo

"Efeitos da Reforma Administrativa sobre
a Remuneração dos Agentes Públicos"
Data: 05/09/2000
Helio Saul Mileski
Conselheiro

"Fundos da Criança e da Adolescência"
Data: 05/09/2000
José Carlos Garcia de Mello
Auditor Público Externo

"A Educação e o Controle Externo"
Data: 04/09/2000
Cezar Miola
Procurador

"As Funções do Princípio da Moralidade Administrativa (O Controle de Moralidade na Administração Pública)"
Data: 04/09/2000
Judith Martins Costa
Auditora Substituta de Conselheiro

"Atos da Administração Pública"
Data: 01/09/2000
Rozangela Motiska Bertolo
Auditora Substituta de Conselheiro

"O Ministério Público e seus Princípios Fundamentais"
Data: 31/08/2000
Celestino Goulart
Procurador
Fernando Augusto Mello Guimarães

"A Terceirização de Serviços Públicos e o
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul"
Data: 31/08/2000
Vergilio Perius
Auditor Substituto de Conselheiro

"Fundos de Previdência e Assistência Social"
Data: 29/08/2000
José Carlos Garcia de Mello
Auditor Público Externo

"Metodologia e Agilização dos Procedimentos de Fiscalização na Perspectiva do Estado Democrático de Direito"
Data: 28/08/2000
Rosane Heineck Schmitt
Auditora Substituta de Conselheiro

"A Terceirização no Serviço Público"
Data: 23/08/2000
Cezar Miola
Procurador

"O Regime Previdenciário do Servidor Público
à Luz da Emenda Constitucional nº 20/98"
Data: 22/08/2000
Helio Saul Mileski
Conselheiro

"O Papel dos Tribunais de Contas na Reforma do Ensino Procedimentos de auditoria adotados com relação à aplicação no ensino, em face das novas regras estipuladas pela Emenda Constitucional nº 14/96 e Leis Federais nº 9394 e 9424, ambas de 1996"
Data: 22/08/2000
Helio Saul Mileski
Conselheiro
Cezar Miola
Procurador
José Carlos Garcia de Mello
Auditor Público Externo