O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Conselheiros; as suas sessões serão dirigidas pelo Presidente e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor-Geral e pelo Conselheiro mais antigo.


As Sessões Ordinárias serão realizadas às quartas-feiras, com início às 14h, com, no mínimo, a presença de cinco Conselheiros (efetivos ou substitutos) e o representante do Ministério Público, junto ao TCE.

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Pleno (art. 10 do Regimento Interno do TCE-RS):

• Emissão de Parecer Prévio sobre as contas do Governador do Estado;
• Julgamento de Tomada de Contas;
• Julgamento de Recursos;
• Sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado;
• Decidir sobre inspeções extraordinárias e especiais.