Estabelece o Regulamento das Promoções relativas aos servidores do Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo do Tribunal de Contas do Estado.

Dispõe sobre a estrutura organizacional e as atribuições dos órgãos integrantes do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização dos dados e informações em meio informatizado, que os responsáveis pelos órgãos ou entidades da administração direta e indireta municipal, inclusive consórcios públicos devem fazer a este Tribunal, de acordo com as competências estatuídas nos incisos I, II, III e IV do art. 71 da Constituição Federal, adaptados ao Estado por força do art. 71 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 741, de 26 de maio de 2006, que regulamenta a realização dos Concursos Públicos para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado.

Altera dispositivos de Regimento Interno do Tribunal de Contas.

Altera dispositivos de Regimento Interno do Tribunal de Contas.

Altera dispositivos de Regimento Interno do Tribunal de Contas.

Dispõe sobre a remessa de dados necessários à apreciação de atos de admissão de pessoal para fins de registro.

Altera dispositivos de Regimento Interno do Tribunal de Contas.

Dispõe sobre a normatização da emissão, disponibilização, das Certidões na home-page deste Tribunal, e a forma de retificação dos percentuais apurados e dá outras providências.

Regulamenta a realização dos Concursos Públicos para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado.

Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

Dispõe sobre a disponibilização dos Relatórios de Validação e Encaminhamento – RVE e de Gestão
Fiscal, no âmbito das entidades e órgãos da administração pública municipal direta e indireta, na página do Tribunal de Contas na Internet, visando à transparência da gestão fiscal, bem como das atualizações dos procedimentos a serem adotados pelo Tribunal de Contas do Estado para fiscalização no âmbito municipal, de que trata a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

Revoga dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

Introduz alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,aprovado pela Resolução nº 544/2000.

Altera artigo 4º e o caput do artigo 29 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado pela Resolução nº 544/2000.

Altera a redação do § 1º do artigo 7º da Resolução nº 686/2004, que regulamenta a realização dos Concursos Públicos para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado.

Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 589/2001, que estabelece a nova composição das Câmaras, marca horário de funcionamento das mesmas e dá outras providências.

Altera os parágrafos 1º e 3º do art. 47 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do RioGrande do Sul, aprovado pela Resolução nº 544/2000.

Altera o art. 32 e o § 2º do art. 38 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do RioGrande do Sul, aprovado pela Resolução nº 544/2000.

Dispõe sobre a criação da Assessoria da Corregedoria-Geral/Ouvidoria – ACO.

Altera o art. 1º da Resolução nº 677/2004, que regula as Câmaras Especiais e Câmaras EspeciaisReunidas no âmbito desta Corte de Contas.

Altera o parágrafo único do art. 12 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas, com vista à regulamentação do Juízo Singular.

Dispõe sobre a instrução dos processos que versam sobre aposentadoria, pensão, complementação de proventos e complementação de pensão, na área municipal, visando à apreciação da legalidade dos respectivos atos para fins de registro.

Dispõe sobre a instrução dos processos que versam sobre aposentadoria, pensão, complementação de proventos, complementação de pensão, transferência para a reserva e reforma, na área estadual, visando à apreciação da legalidade dos respectivos atos para fins de registro.

Regulamenta a realização dos Concursos Públicos para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado.

Altera dispositivos da Resolução nº 612/2002, que dispõe sobre a adoção do Sistema para Controle de Obras Públicas – SISCOP, destinado ao acompanhamento de obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos e entes jurisdicionados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remessa que os responsáveis pelos órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Estado e Municípios devem fazer a este Tribunal, por meio informatizado dos dados necessários à apreciação da legalidade de atos de admissão de pessoal, para fins de registro, e da regularidade dos atos administrativo-derivados de pessoal.

Regula as Câmaras Especiais e as Câmaras Especiais Reunidas, no âmbito desta Corte de Contas e dá outras providências.

Regula as Câmaras Especiais e as Câmaras Especiais Reunidas, no âmbito desta Corte de Contas.

Acrescenta os parágrafos 4º e 5° ao artigo 75 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, aprovado pela Resolução n° 544/2000.

- Dispõe sobre a disponibilização dos Relatórios de Validação e Encaminhamento - RVE e de Gestão Fiscal, no âmbito das entidades e órgãos da administração pública municipal direta e indireta, na página do Tribunal de Contas na Internet, visando a transparência da gestão fiscal.

- Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Resolução nº 631, de 04 de agosto de 2003.

- Estabelece a nova composição das Câmaras, marca horário de funcionamento das mesmas e dá outras providências.

- Inclui a Análise da Defesa e Preservação do Meio Ambiente nos Procedimentos de Auditoria no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

- Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Tribunal de Contas do Estado para fiscalização, na esfera estadual, do que estabelece a Lei Complementar Federal n° 101, de 5 de maio de 2000.

- Altera o art. 2º da Resolução nº 628/2003, que cria, em regime de exceção, Câmaras Especiais no âmbito desta Corte de Contas.

- Dispõe sobre a emissão e fornecimento de Certidões aos representantes das Entidades sob jurisdição deste Tribunal de Contas e dá outras providências.

- Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 628/2003, a qual cria, em regime de exceção, Câmaras Especiais no âmbito desta Corte de Contas.

- Estabelece a composição das Câmaras Especiais e das Câmaras Especiais Reunidas, criadas pela Resolução nº 628/2003.

- Cria, em regime de exceção, Câmaras Especiais no âmbito desta Corte de Contas.

- Dispõe sobre as atualizações dos procedimentos a serem adotados pelo Tribunal de Contas do Estado para fiscalização no âmbito municipal, de que trata a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

- Dispõe sobre os sistemas informatizados como instrumento de recebimento de dados e geração de informações oriundos dos órgãos e entes jurisdicionados, utilizados pelo TCE/RS no cumprimento de suas competências constitucionais e legais.

- Dispõe sobre a adoção do Sistema para Controle de Obras Públicas - SISCOP, destinado ao acompanhamento de obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos e entes jurisdicionados, e dá outras providências.

- Altera a redação do parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 606/2002.

- Dispõe sobre a criação da Base Informatizada de Legislação Municipal e a remessa de legislação municipal ao Tribunal de Contas do Estado.

- Altera a redação dos arts. 80, e seu § 3º, dos arts. 113, 115 e 139, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, aprovado pela Resolução nº 544/2000, e inclui o inciso XIII no art. 3º da Resolução nº 414/92.

- Dispõe sobre a remessa, pelos Administradores das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista pertencentes à Administração Indireta Municipal, regidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, através de meio informatizado, magnético ou eletrônico, de dados e informações necessários ao exercício, por esta Corte, das competências estatuídas nos incisos II e III do art. 71 da Constituição Federal, adaptados ao Estado por força do art. 71 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

- Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Tribunal de Contas do Estado para fiscalização, em âmbito municipal, do que estabelece a Lei Complementar Federal nº 101, de 05 de maio de 2000.

- Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado para a Gestão Fiscal - GFISCAL, com o fito de assegurar a transparência da gestão fiscal, conforme disciplinado na Seção I, do Capítulo VIII, da Transparência, Controle e Fiscalização da Lei Complementar Federal nº 101, de 05 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

- Dispõe sobre a remessa, pelos Administradores das Autarquias, Fundações Públicas e demais Entidades pertencentes à Administração Indireta Municipal, regidas pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de meio informatizado, magnético ou eletrônico, de dados e informações necessárias ao exercício, por esta Corte, das competências estatuídas nos incisos II e III do art. 71 da Constituição Federal, adaptados ao Estado por força do artigo 71 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

- Institui o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

- Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, do que estabelece a Lei Complementar Federal nº 101, de 05 de maio de 2000, e altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, bem como a Resolução nº 414, de 05 de agosto de 1992.

- Regimento Interno do TCE-RS

- Introduz alteração na Resolução nº 520, de 16 de setembro de 1998.

- Dispõe sobre a remessa, pelos Prefeitos Municipais, através de meio informatizado, magnético ou eletrônico, de dados e informações referentes às competências estatuída nos incisos I, II e III do art. 71 da Constituição Federal, adaptados ao Estado por força do art. 71 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento, pelo Tribunal de Contas, de peças processuais através de fac-símile e dá outras providências.

- Estabelece normas para a emissão e o fornecimento de certidões aos representantes dos órgãos sob jurisdição deste Tribunal de Contas e dá outras providências.

Dispõe sobre a entrega, o envio e a disponibilização dos dados e das informações em meio informatizado, que os responsáveis pelos órgãos ou entidades da administração direta e indireta municipal, inclusive consórcios públicos,
devem fazer a este Tribunal, de acordo com as competências estatuídas nos incisos I, II, III e IV do art. 71 da Constituição Federal, adaptados ao Estado por força do art. 71 da Constituição Estadual, e dá outras providências, de que trata a Resolução nº 766, de 07 de fevereiro de 2007.

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao uso do Auditório Romildo Bolzan e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), de que tratam as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) n° 587 e nº 586, de 29 de agosto de 2005, respectivamente, bem como sobre a remessa das informações e dos dados dos órgãos e entes da esfera municipal, para os fins do exercício da fiscalização que compete a este Tribunal de Contas, nos termos da Lei Federal Complementar n°101, de 4 de maio de 2000.

Dispõe sobre as normas e os procedimentos de remessa da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno acerca do cumprimento das normas da Lei Federal Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, pelos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.

Dispõe sobre a remessa de dados e de informações pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, para fins do exercício, pelo Tribunal de Contas do Estado, da competência prevista na Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de
2000.

Dispõe sobre a PUBLICAÇÃO dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, de que tratam as Portarias STN nº 587 e 586, de 29-08-2005, respectivamente, bem como sobre a REMESSA DE DADOS E INFORMAÇÕES dos órgãos e entes da esfera municipal, para os fins do exercício da fiscalização que compete a este Tribunal, nos termos da Lei Complementar n° 101/2000.

Regulamenta a Resolução n° 682/2004, que dispõe sobre a remessa de dados necessários à apreciação da legalidade de atos de admissão de pessoal.

Dispõe sobre a remessa de dados e informações dos órgãos e entes da esfera municipal, para os fins do exercício da fiscalização que compete a este Tribunal nos termos da Lei Complementar n° 101/2000.

Estabelece atualização monetária da receita base para fins de verificação do limite definido no art. 29-A da Constituição Federal, no âmbito deste Tribunal de Contas.

Dispõe sobre a remessa de dados e informações pelos Órgãos e Entidades da esfera Estadual, para fins do exercício, pelo Tribunal de Contas do Estado, da competência prevista na Lei Complementar Federal n° 101/2000.

Dispõe sobre o Manual Técnico do Sistema para Controle de Obras Públicas e a documentação que dá suporte às informações sobre as Obras e Serviços de Engenharia prestadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta municipais, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, regidas pela Lei Federal n° 4.320/64, para o efetivo exercício de controle externo

- O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 2º da Resolução n.º 599, de 05 de junho de 2002; considerando a necessidade de possibilitar um conjunto permanente de ações integradoras do TCE-RS com a sociedade em geral; considerando o disposto no processo nº 11005-02.00/02-3, DETERMINA:

- Regula o procedimento de que trata o art. 5º da Resolução 606/2002.

- Dispõe sobre os procedimentos de adequação, em vista das modificações implementadas Resolução TCE nº 591/2002, do processamento e exame, por esta Corte, das matérias relativas à aplicação dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal.

- Dispõe sobre a remessa, pelos Administradores das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista pertencentes à Administração Indireta Municipal, regidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, através de meio informatizado, magnético ou eletrônico, de dados e informações necessários ao exercício, por esta Corte, das competências estatuídas nos incisos II e III do art. 71 da Constituição Federal, adaptados ao Estado por força do art. 71 da Constituição Estadual, de que trata a Resolução n° 588/2001, de 27 de dezembro de 2001, e o seu respectivo processamento.

- Regulamenta o art. 2º da Resolução nº 586/01, que dispõe, no âmbito municipal, sobre a documentação necessária à emissão do Parecer de que trata o art. 57 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e dá outras providências.

- Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado para a Gestão Fiscal - GFISCAL, de que trata a Resolução nº 584/2001, de 18 de outubro de 2001, e o seu respectivo processamento.

- Dispõe sobre os requisitos necessários para a emissão das certidões de que trata a Resolução nº 520, de 16 de setembro de 1998, deste Tribunal de Contas.

- Dispõe sobre a remessa, pelos Administradores das Autarquias, Fundações Públicas e demais Entidades pertencentes à Administração Indireta Municipal, regidas pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de meio informatizado, magnético ou eletrônico de dados e informações necessários ao exercício, por esta Corte, das competências estatuídas nos incisos II e III do art. 71 da Constituição Federal, adaptados ao Estado por força do disposto no ‘caput’ do art. 71 da Constituição Estadual, de que trata a Resolução n° 567/2001, de 27 de abril de 2001, e o seu respectivo processamento.

- Dispõe sobre a remessa, pelos Prefeitos Municipais, através de meio informatizado, de dados e informações referentes às competências estatuídas nos incisos I, II e III do art. 71 da Constituição Federal, adaptadas ao Estado por força do disposto no ‘caput’ do art. 71 da Constituição Estadual, de que trata a Resolução nº 535/99, de 10 de novembro de 1999, e o seu respectivo processamento.

- Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TCE-RS nº 553, de 06 de setembro de 2000.

Dispõe sobre o recebimento de peças através fac-símile, de que trata a Resolução TCE/RS nº 534, de 01 de setembro de 1999, e o seu respectivo processamento.