É preciso entregar junto com os disquetes ou CDs uma cópia do Relatório de Validação e Encaminhamento e o Relatório de Gestão Fiscal da entidade conforme abaixo:
PODER EXECUTIVO (Administração Direta - Prefeitura Municipal)
Opção em que se enquadra o Município: QUADRIMESTRAL
Câmara Municipal com Execução Orçamentária Independente
1º Quadrimestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
2º Quadrimestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
3 º Quadrimestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
Modelo 8 - Demonstrativo das Despesas com Serviço de Terceiros
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
PODER EXECUTIVO (Administração Direta - Prefeitura Municipal
Opção em que se enquadra o Município: QUADRIMESTRAL
Câmara Municipal integrada na Prefeitura Municipal
1º Quadrimestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites
2º Quadrimestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites
3 º Quadrimestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 11 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais
Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites
PODER EXECUTIVO (Administração Direta - Prefeitura Municipal)
Opção em que se enquadra o Município: SEMESTRAL
Câmara Municipal com execução orçamentária independente
1º Semestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
2º Semestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
PODER EXECUTIVO (Administração Direta - Prefeitura Municipal)
Opção em que se enquadra o Município: SEMESTRAL
Câmara Municipal integrada na Prefeitura Municipal
1º Semestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites
2º Semestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 11 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais
Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites
PODER LEGISLATIVO(Administração Direta - Câmara Municipal)
Opção em que se enquadra o Município: QUADRIMESTRAL
1º Quadrimestre
Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites 2º Quadrimestre
Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites 3 º Quadrimestre
Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 11 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais
Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites
PODER LEGISLATIVO(Administração Direta - Câmara Municipal)
Opção em que se enquadra o Município: SEMESTRAL
1º Semestre
Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites
2º Semestre
Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 11 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais
Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites
PODER EXECUTIVO (Administração Indireta - Autarquias/Fundações)
Opção em que se enquadra o Município: QUADRIMESTRAL
Quando a Autarquia não for RPPS
1º Quadrimestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquido
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
2º Quadrimestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
3 º Quadrimestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
PODER EXECUTIVO (Administração Indireta - Autarquias/Fundações)
Opção em que se enquadra o Município: SEMESTRAL
Quando a Autarquia não for RPPS
1º Semestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
2º Semestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
PODER EXECUTIVO (Administração Indireta - Autarquias/Fundações)
Opção em que se enquadra o Município: QUADRIMESTRAL
Quando a Autarquia É RPPS
1º Quadrimestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
2º Quadrimestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
3 º Quadrimestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa (RPPS)
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
PODER EXECUTIVO (Administração Indireta - Autarquias/Fundações)
Opção em que se enquadra o Município: SEMESTRAL
Quando a Autarquia não for RPPS
1º Semestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites
2º Semestre
Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa (RPPS)
Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites